A verdadeira face do IPI

Ótimo texto Publicado na Seção Brasileira da Corrente Marxista Internacional
[...] O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falando sobre a crise responde:
“As coisas não aconteceram aqui como em outras partes do mundo porque nós tomamos medidas imediatas. Liberamos R$ 100 bilhões do depósito compulsório para irrigar o sistema financeiro. Fizemos com que o Banco do Brasil e a Caixa agilizassem mais a liberação de crédito. Fizemos o Banco do Brasil comprar carteiras de bancos menores que estavam prejudicados. Fizemos o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa em São Paulo e comprar 50% do Banco Votorantin. Era preciso que os bancos públicos entrassem em outras fatias do mercado, em que não tinham expertise, como financiar carro usado.”

A não cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis e vários eletrodomésticos por vários meses fez com que o governo federal deixasse de arrecadar valores significativos. Conforme matéria de Lorena Rodrigues da Folha Online, em Brasília, em 20 de outubro de 2009:

“O Governo Federal deixou de arrecadar R$ 19,5 bilhões de janeiro a setembro com a desoneração tributária adotada por conta da crise econômica, com a redução do IPI de automóveis e para eletrodomésticos. A previsão da Receita Federal é a que a renúncia fiscal com as medidas some R$ 25 bilhões em 2009.

Com isso, parte dessa arrecadação que seria destinada aos estados e municípios não será repassada. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados em 31 de março de 2009 pela Empresa Brasil de Comunicações, “A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda podem provocar prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos municipais”.

E aprofundam-se as conseqüências sobre os serviços públicos. A maior parte da arrecadação das prefeituras é proveniente de impostos (ICMS, IPI, IPTU, etc) cobrados de empresas, particulares e população. Na medida em que isenções são feitas e/ou as vendas diminuem, a arrecadação tende a diminuir. E isso representa menos investimentos na saúde, transporte e educação.

Portanto, mesmo não querendo entrar na polêmica de produtivo ou não-produtivo, se tem mais-valia ou não, é importante destacar que parte significativa de tudo que o Estado (poder público) arrecada, que deveria reverter em serviços públicos de qualidade para a população, o que significa entre outras coisas, condições dignas de salário e trabalho aos trabalhadores públicos, é destinado a salvar bancos, montadoras, etc. Portanto parte do que deveria ser nossas condições de trabalho é destinado a salvar o capital.

Outra parte considerável do Orçamento Brasileiro é destinada a pagar Juros e Amortizações da Dívida Pública. Os vários dados abaixo, retirados do site da Auditoria Cidadã da Dívida, nos mostram, de que outras formas o Estado Brasileiro está comprometido com o capital:

→ Nos últimos anos, o governo brasileiro antecipou o pagamento de dívidas externas não vencidas (por exemplo, a dívida com o FMI de US$ 15,5 bilhões e resgate antecipado de Bônus Bradies e outros títulos de mais de US$ 10 bilhões), ao mesmo tempo em que emitia aceleradamente dívida interna e permitia livre ingresso de estrangeiros para adquirir os títulos da “Dívida Interna”. Esse movimento significou, na prática, uma troca de dívida externa por dívida interna, que tem sido muito mais rentável aos investidores que especulam com títulos da dívida pública brasileira.

→ De junho de 2005 a julho de 2009 a dívida interna teve um crescimento de 80%.

→ Nos últimos anos, a dívida interna expandiu, chegando a R$ 1,8 trilhão em julho de 2009.

→ Em 2008, os estados e municípios pagaram R$ 30 bilhões de dívida à União.

→ Privilégios aos especuladores geraram no primeiro semestre de 2009 um prejuízo ao Banco Central do Brasil de R$ 93 bilhões. Este prejuízo é coberto sem limites pelo Tesouro Nacional, ou seja, com recursos dos serviços públicos da Saúde, Educação, Segurança, etc, que a população deixa de receber.

→ O Brasil emprestou US$ 10 bilhões ao FMI e aos EUA.

→ Em 2008, os pagamentos com Juros e Amortizações da Dívida Pública consumiram 30,57% dos Recursos Federais. Enquanto isso, áreas sociais fundamentais receberam parcelas muitas vezes inferiores, como no caso da Saúde (4,81%) e Educação (2,57%).

→ Em 2009 (até 4 de abril), o pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública levou 34,13% do Orçamento Geral da União, enquanto a Saúde (4,98%), Educação (2,20%) e transferências à Estados e Municípios foi de (10,66%). Se considerarmos os gastos com o “refinanciamento da dívida – rolagem”, os gastos com a dívida consumiram 57% do orçamento, o que significa R$ 207 bilhões.